|
|||
|---|---|---|---|
|
Exmo. Sr.
José Ary Moura
Presidente da Câmara
Nesta
MOÇÃO DE APOIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência, vimos por meio deste, com fulcro no art. 92 da Resolução nº 132, de 09 de julho de 2010, Regimento Interno desta Casa, propor uma Moção de Apoio à Ocupação Redemix.
A presente ocupação conta com mais de trezentas famílias, e aproximadamente 160 crianças, além de idosos, cadeirantes e pessoas com carência financeira e fragilidade social.
De acordo com a Constituição de 1988, a moradia é direito inalienável e deve o Estado garantir as condições para que sejam resguardados os direitos individuais e sobretudo a absoluta proteção as vidas das pessoas ali alocadas, bem como a dignidade das famílias.
Neste sentido o Vereador que a esta subscreve vem respeitosamente apresentar a esta Câmara Municipal, Moção no sentido de proporcionar a proteção aos direitos constitucionais de todos envolvidos.
Assim, solicito dos meus pares a manifestação de apoio a presente proposição. Desde já agradeço a todos.
Ver. Perci Pereira
Bancada do MDB
São Leopoldo, 26 de novembro de 2019.
Atenciosamente,
Vereador Perci Pereira
Vereador na Bancada do ______
Sala das Sessões, 26 de Novembro de 2019.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a72434e7aac033fafd8a72625489329.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 53766.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
PERCI PEREIRA:38456486000 às 26/11/2019 18:29:52