| EXPEDIENTE Nº 4906 | |
| Projeto de Lei Nº 775 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de São Leopoldo ,e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 28 de Novembro de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 28/11/2019 às 20:21:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ac9114293fb49c3cf8ed6f475a4cc91f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 54075. |
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