| EXPEDIENTE Nº 5047 | |
| Projeto de Lei Nº 1128 | |
OBJETO: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A RECEBER EM DOAÇÃO 15 (QUINZE) ÁREAS DE TERRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
São Leopoldo, 10 de Dezembro de 2019.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 10/12/2019 às 16:13:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação be91d4159ba078d296da1b85ffdabd30.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 54319. |
|