EXPEDIENTE Nº 5048
Projeto de Lei Nº 1129

OBJETO: "ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ART. 129 E A TABELA 10 DO ANEXO II DA LEI Nº 9.041/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 10 de Dezembro de 2019.

   

   

Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 10/12/2019 às 16:39:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação be91d4159ba078d296da1b85ffdabd30.
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