|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS." A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator. O Relator emitiu o parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, de acordo com o parecer oral emitido pela Consultoria Jurídica, através do Dr. Jefferson Oliveira Soares, que segue ao Expediente como documento anexado. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 11 de Dezembro de 2019.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/12/2019 às 10:12:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e212aee66c3124a69b0b07710ad19085.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 54355. |
