#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5049
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1130/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA A LEI Nº 6.640, DE 30 DE MAIO DE 2008"

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 11 de Dezembro de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/12/2019 às 11:01:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 22bcfcb1aa99057c5ba68c797b883ef8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 54371.

HASH SHA256: a74a833967cf8b540f83dc94e80acaec7d979d9d6be163f73e90e22a2d410eac