EXPEDIENTE Nº 5053
Projeto de Lei Nº 1131

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR UM TERRENO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO RIO GRANDE DO SUL"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 12 de Dezembro de 2019.

   

   

Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 12/12/2019 às 16:13:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e8d85c5a0f2d5ca51bc80969ab313664.
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