| EXPEDIENTE Nº 5059 | |
| Projeto de Lei Nº 1135 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DE IMÓVEL FACE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
São Leopoldo, 16 de Dezembro de 2019.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 16/12/2019 às 10:34:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 80c58b9603212ebc0c7974cacfe41d1b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 54583. |
|