EXPEDIENTE Nº 5059
Projeto de Lei Nº 1135

OBJETO: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DE IMÓVEL FACE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 16 de Dezembro de 2019.

   

   

Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 16/12/2019 às 11:34:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 80c58b9603212ebc0c7974cacfe41d1b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 54583.

HASH SHA256: b6fbe80eafea8c1f23e0dcb0f106869213b0203963444497c777acfab80cbee2