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O presente Projeto tem a finalidade de Conceder desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 16 de Janeiro de 2020.
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Vereador Juliano Maciel
Vereador da Bancada do PDT
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR JULIANO MACIEL em 16/01/2020 às 12:42:05.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d221c53d58b2f691c2c49a5414098557.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55027.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JULIANO MACIEL:00312756054 às 16/01/2020 12:45:29