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A presente ementa dispõe sobre a perda dos direitos de posse e ou tutela, aos “responsáveis” por animais de qualquer porte, que sejam recolhidos em ruas ou locais insalubres por protetores animais, ongs ou secretaria de proteção animal.
São Leopoldo, 06 de Fevereiro de 2020.
VEREADOR JÚLIO GALPERIM
Vereador da Bancada do PSD
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR JÚLIO GALPERIM em 06/02/2020 às 14:46:33.
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A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55313.
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JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 06/02/2020 14:46:59