| EXPEDIENTE Nº 5182 | |
| Projeto de Lei Nº 1145 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE O CONTRATO FIRMADO COM O IPERGS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) MODIFICANDO O ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 12 de Fevereiro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 12/02/2020 às 17:32:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ebf88cf10bd2737bcd95e8e2d90dc47d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55433. |
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