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A presente ementa dispõe sobre a perda dos direitos de posse e ou tutela, aos “responsáveis” por animais de qualquer porte, que sejam recolhidos em ruas ou locais insalubres por protetores animais, ONGs ou secretaria de proteção animal.
São Leopoldo, 18 de Fevereiro de 2020.
VEREADOR JÚLIO GALPERIM DO PSD
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR JÚLIO GALPERIM em 18/02/2020 às 11:20:13.
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A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 55570.
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JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 18/02/2020 11:20:50