Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.

Dr. Júlio Galperin

Presidente da Câmara Municipal

São Leopoldo – RS.

Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência, lhe submetemos com amparo e cabimento no dispositivo regimental do Art. 97 caput, CC/ Art. 101, VII, o seguinte REQUERIMENTO.

a) O sistema de proteção contra as cheias do Rio dos Sinos, popularmente conhecido como Diques, data de 1974 quando o extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), iniciou sua construção financiado à época com recursos da União e também do Banco Alemão KFW.

b) A obra principal contou com a construção dos Diques e ainda, obras auxiliares como, as valas de macrodrenagem, as cortinas de concreto, canalização de arroios e construção das casas de bombas.

c) Os Diques possuem uma extensão terrestre de 18, 6 Km e 16,4 Km de valas de macrodrenagem. Isto nos possibilita visualizar um pouco a relevância que a obra possui para nossa cidade.

d) Um dos fatores identificados que comprometem o nosso sistema é o assoreamento permanente das valas de macrodrenagem. Criando a necessidade de constantes limpezas com vistas a impedir o tencionamento do sistema.

e) O Polder IV, localizado na margem direita do Rio dos Sinos, é protegido por Diques, muros de concreto e cortinas de diafragma. Se desenvolvem desde o Parque do Trabalhador na altura dos fundos do zoológico até os fundos da Secretaria de Obras e Viação, localizada na avenida Imperatriz e tem como função proteger a zona central da cidade.

f) O Polder V, possui 1.250 hectares e fica na margem esquerda do Rio dos Sinos. Também protegido por Diques e muros de concreto, desde a avenida Pedro Adams Filho em Novo Hamburgo, até a ponte sobre o Arroio Cerquinha, na rua Rodolfo Guaske, Vila Brasilia, Bairro Campina nesta cidade. Sua função é proteger o Bairro Santo Afonso em Novo Hamburgo e os Bairros, Campina, Rio dos Sinos e Santos D’umont em São Leopoldo.

g) Outro fator que exige constante fiscalização por parte dos profissionais do serviço público são as ocorrências de erosões que em sua maioria são causadas nos taludes de proteção, por conta de trilhas abertas por animais, automóveis e pedestres.

h) A abertura de acessos para passagem e a construção irregular de moradias a margem dos Diques também traz preocupações aos técnicos, uma vez que não apenas aquelas pessoas diretamente envolvidas nestes casos correm riscos como ainda, os demais moradores das áreas protegidas pelos Diques.

i) O descarte de lixo doméstico e industrial na beira dos Diques, além de inadequado contribui com o mau cheiro, causando riscos à saúde dos habitantes do perímetro e sobretudo ao meio ambiente.

j) Concluímos que há uma certa urgência na viabilização de projetos para a construção de mais uma Casa de Bombas a ser implementada de preferência no Bairro Santos D’umont, a recuperação dos Diques e valas de macrodrenagem com capina e ensaibramento da coroa dos Diques, correção das erosões e desassoreamento das valas.

k) Modernizar as Casas de Bombas e construir duas novas estações de bombeamento emergencial, uma na Campina e outra no Bairro Rio dos Sinos, são medidas que se impõem.

l) Por fim, ampliar a capacidade de fiscalização das condições dos Diques com rondas permanentes e sistema de monitoramento, além de investimento em informação e educação da sociedade para que esta contribua com o processo de manutenção do sistema de proteção contra as cheias do Rio dos Sinos é fundamental.

Desta forma, considerando o trabalho que vem sendo desenvolvido na direção da conservação dos Diques em São Leopoldo que asseguram a proteção de nossa comunidade contra as intempéries e ainda, o caráter permanente da obra bem como, sua centralidade na vida do município, é que vimos por meio desta solicitar ao Sr. Presidente que seja colocado em apreciação do pleno desta Casa o presente requerimento que busca tornar a Comissão Pró Diques, uma Comissão de natureza permanente do Poder Legislativo.

Tal proposição é fruto não apenas do cabimento e da relevância da matéria, como também da evidente necessidade de acompanhamento da situação presente do processo de conservação do nosso sistema de proteção contra as cheias.

Sendo o que tínhamos para o momento, cordialmente nos despedimos.

São Leopoldo, 20 de Fevereiro de 2020.

Atenciosamente,

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Vereador Perci Pereira
Vereador na Bancada do MDB