EXPEDIENTE Nº 1270
Pedido de Providência Nº 292

OBJETO: " Vistoria e visita da Equipe Técnica da Diretoria de Mobilidade e Soluções Urbanas na Rua Marcílio Dias, proximidade do nº680, Bairro Campina, para colocação de um redutor de velocidade, haja vista o grande número de crianças que trafegam na passagem de turnos de entradas e saídas da Escola Municipal Mário Sperb."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado vistoria e visita da Equipe Técnica da Diretoria de Mobilidade e Soluções Urbanas na Rua Marcílio Dias, proximidade do nº 680, bairro Campina, para colocação de um redutor de velocidade, haja vista o grande número de crianças que trafegam na passagem de turnos de entradas e saídas da Escola Municipal Mário Sperb.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90  do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            * Constituição e Justiça; 

Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações; * Segurança Urbana; * Obras Públicas, Transporte e Habitação.

   

São Leopoldo, 14 de Dezembro de 2015.

   

   

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