| EXPEDIENTE Nº 5267 | |
| Projeto de Lei Nº 795 | |
OBJETO: "Cria o projeto "Férias sem fome" que tem como objetivo fornecer almoço aos alunos nos períodos de férias nas escolas públicas municipais." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 03 de Março de 2020. Jefferson Oliveira Soares .´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/03/2020 às 16:16:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1358ba715d12c1ca3e646dc77a2e0db3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 56026. |
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