|
||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
O presente Projeto tem a finalidade de "Instituir a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispor sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dar outras providências".
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 05 de Março de 2020.
____________________________
VEREADOR DAVID SANTOS
Vereador e líder na Bancada Progressistas
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR DAVID SANTOS em 05/03/2020 às 17:18:39.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 866e7e4c78e5b1d003fa44c9f6b89bb5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 56099.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 866e7e4c78e5b1d003fa44c9f6b89bb5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 56099.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DAVID SANTOS DE SOUZA:02152023099 às 11/03/2020 10:18:16