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"Cria o projeto "Férias sem fome" que tem como objetivo fornecer almoço aos alunos nos períodos de férias nas escolas públicas municipais." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Eduardo Moraes (PT) como Relator. Conforme o Sr. Relator o projeto atende às formalidades legais e não se expressa conflitante com nenhuma norma do ordenamento jurídico, tampouco visualiza vício de origem e carência de legitimidade, desse modo, vota pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do expediente. O presente Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. Sala das Comissões, 11 de Março de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2020 às 15:00:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 43f9624007d86ef6f95a7f95815c0573.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 56355. |
