#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 5267
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 795/2020
PROPONENTE : Ver. Juliano Maciel

"Cria o projeto "Férias sem fome" que tem como objetivo fornecer almoço aos alunos nos períodos de férias nas escolas públicas municipais."

A Vereadora Ana Affonso nomeou a Vereadora Edite Lisboa, como Relatora deste Expediente que emitiu seu parecer favorável ao trâmite desta matéria. 

A Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social aprovou por unanimidade de votos, com o registro do voto do Vereador Arthur Schmidt, que "destacou seu questionamento quanto a aplicabilidade do projeto de lei, pois acredita que será difícil a sua implementação, pois o TCE irá questionar o Prefeito Municipal caso venha utilizar rubricas de outras Secretarias para garantir esse recurso, mas registra também seu voto favorável ao Expediente". 

   

Sala das Comissões, 18 de Março de 2020.

   

   

Ver. Adão Rambor (PDT)
Presidente

Ver. Jeferson Falcão (PL)
Relator

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/03/2020 às 10:34:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9de2a352aeb883697ef63fb63701df64.
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