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"Solicita Sessão Solene em homenagem ao Dia das Mães. " O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Eduardo Moraes (PDT) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 18 de Março de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/03/2020 às 10:53:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0e59290f35e0418f12e07416a569cd3d.
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