Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

À Presidência da Câmara de Vereadores

Vereador Júlio Galperim

ARTHUR SCHMIDT, Vereador com assento nesta Casa vem, por meio deste, requerer a tomada de medidas pela Casa Legislativa, apresentando alternativas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública vivenciada, de importância internacional, decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Considerando as recorrentes declarações em relação ao “COVID-19” pela Organização Mundial da Saúde – OMS; a confirmação de centenas de pessoas infectadas pelo novo vírus (Covid-19) no Estado do Rio Grande do Sul (inclusive neste Município); os Decretos emitidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal de estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia; a necessidade de reduzir o risco de contágio da população pelo Covid-19 e a necessidade de reduzir os impactos já gerados à economia local, haja vista que somente os serviços essenciais hoje estão em pleno funcionamento; sugere (e requer) este Vereador, que as medidas abaixo sejam tomadas pela Câmara de Vereadores de São Leopoldo, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE:

- Redução de 50% do subsídio dos Vereadores;

- Redução do salário dos servidores que perceberem remuneração acima de 5 mil reais mensais, passando o referido valor a ser o teto a ser pago a estes;

- Redução do custo geral da Câmara de Vereadores, incluindo serviços terceirizados;

- Adiamento do pagamento do aluguel, com a respectiva negociação para isenção do pagamento de juros e multa que possam vir a ser gerados;

- Devolução de todo recurso do duodécimo à Prefeitura;

- Manutenção da realização das Sessões em home office, reduzindo, assim, custos administrativos e mantendo servidores resguardados.

A tomada das medidas supramencionadas são neste ato requeridas, diante da situação calamitosa e emergencial pela qual passa o nosso Município, se fazendo estas necessárias e possivelmente essenciais, a fim de possibilitar o fornecimento pelo Munícipio às Unidades de Saúde, às Micro Empresas, Empresas de pequeno e médio porte, aos autônomos e profissionais liberais os indispensáveis Equipamentos de Proteção Individual, assim como testes rápidos, para que, de forma GRADUAL e ORGANIZADA, os trabalhadores possam retornar às atividades com segurança, e ao mesmo passo as Empresas possam retomar as atividades e se recuperar economicamente, minorando as consequências na economia do Município e resguardando a saúde da população.