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"Cria o Projeto “Aluno Voluntário” no âmbito do Município de São Leopoldo." Nomeada Relatora para o Expediente acima citado, acompanhando o parecer da Consultoria Jurídica da Casa, emito parecer pela Constitucionalidade da proposição.
Sala das Comissões, 01 de Abril de 2020. Destacamos que este Parecer será apreciado pelos demais membros da CCJ, sendo o seu resultado publicado em anexo neste mesmo expediente. (Fabiane R. de Oliveira - Of. Legislativo).
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/04/2020 às 18:49:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6e324c5e07bda7ab5996a9cdad52fd6a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 57021. |
