#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5109
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 186/2020
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Solicita informações acerca da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP Municipal paga pelos munícipes."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Edite Lisboa (PSB) como relatora.

Nomeada Relatora para o Expediente acima citado, acompanhando o parecer da
Consultoria Jurídica da Casa, emito parecer pela Constitucionalidade da
proposição.

Vereadora Edite Lisboa, PSB.

O Resultado da apreciação do relatório pela CCJ, seguirá como documento anexado neste mesmo Expediente.

   

Sala das Comissões, 14 de Abril de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Dudu Moraes (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/04/2020 às 14:21:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5c2ff1faba3287d8f9cc544098be2264.
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