#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5155
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 189/2020
PROPONENTE : Ver. David Santos

"Esclarecimentos a respeito da implementação da Lei 8.883/18, que dispõe sobre o incentivo à doação de órgãos no Município de São Leopoldo."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Edite Lisboa (PSB) como relatora.

Nomeada Relatora para o Expediente acima citado, acompanhando o parecer da
Consultoria Jurídica da Casa, emito parecer pela Constitucionalidade da
proposição.

Vereadora Edite Lisboa, PSB.

O Resultado da apreciação do relatório pela CCJ, seguirá como documento anexado neste mesmo Expediente.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Dudu Moraes (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/04/2020 às 14:24:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bd1877c53ac5e92b8686147cdd837471.
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