| EXPEDIENTE Nº 5404 | |
| Projeto de Lei Nº 1188 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE DE COBERTURA RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA PROVENIENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS MARCON PT/RS E PAULO PIMENTA PT/RS, DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSÁRIO PT/RS E SENADOR LUIZ CARLOS HEINZE PP/RS." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 15 de Abril de 2020.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 15/04/2020 às 10:15:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7c4d80afe849fdd27e49dc368ede2b2e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 57390. |
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