#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça
EXPEDIENTE : Nº 5399
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1183/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

Nomeada Relatora para o Expediente acima citado, acompanhando o parecer da
Consultoria Jurídica da Casa, emito parecer pela Constitucionalidade da
proposição.

Vereadora Edite Lisboa,

Bancada do PSB.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Dudu Moraes (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/04/2020 às 10:55:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3f72e529e6cc202147aacc1ab2c6f401.
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