| EXPEDIENTE Nº 5373 | |
| Requerimento Nº 131 | |
OBJETO: "Sugere (e requer) que medidas sejam tomadas pela Câmara de Vereadores de São Leopoldo, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE em relação ao COVID-19." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo, com parecer pelo arquivamento pela Mesa. São Leopoldo, 24 de Abril de 2020. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 24/04/2020 às 19:26:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f049ecc4a8e7e8d3c2c0d537c08a4423.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 57962. |
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