| EXPEDIENTE Nº 5373 | |
| Requerimento Nº 131 | |
OBJETO: "Sugere (e requer) que medidas sejam tomadas pela Câmara de Vereadores de São Leopoldo, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE em relação ao COVID-19." |
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Sr. Presidente, encaminho expediente com parecer pelo arquivamento por perda de objeto do requerimento (na parte legal), e quanto ao demais por inconstitucionalidade. São Leopoldo, 24 de abril de 2020. Jefferson soares Consultor Jurídico. |
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 24/04/2020 às 19:28:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1863d22c2d0a02052b97f0b23a444184.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 57963. |
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