| EXPEDIENTE Nº 5502 | |
| Projeto de Lei Nº 1198 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 318.095,24 (TREZENTOS E DEZOITO MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE DE RECURSO A ABERTURA DE CRÉDITOS POR EMENDA PARLAMENTAR" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 28 de Abril de 2020.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 28/04/2020 às 15:26:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9c21e8bf8c7575f384412f625335aa04.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 58054. |
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