#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5498
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1194/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 78.955,72 (SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Edite Lisboa (PSB) como relatora.

A Relatora em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o seu parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 28 de Abril de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Dudu Moraes (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/04/2020 às 21:30:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9594d73230d3a4479cb4dc8fea214452.
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