| EXPEDIENTE Nº 5438 | |
| Projeto de Lei Nº 801 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 30 de Abril de 2020. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 30/04/2020 às 15:35:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 62246aa96f1300d5cd0c2b4735fd52e1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 58362. |
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