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"Solicita Sessão Solene em Homenagem ao dia da Família, a ser realizada no dia 09 de dezembro do presente ano." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Eduardo Moares (PT) como relator. O Projeto de Sessão Solene atende às formalidades legais e não se expressa conflitante com nenhuma norma de ordenamento jurídico, tampouco visualizo vício de origem e carência de legitimidade, desse modo, o voto do Relator é pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do expediente.
Sala das Comissões, 05 de Março de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/05/2020 às 10:55:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b163b7769b683fcf8bf6cf98a1cddd56.
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