Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.

Prefeito Municipal

Aníbal Moacir da Silva

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, apresenta Pedido de Providências, para solicitar que seja revisado e atualizado em caráter de urgência o Código de Obras do Município, e que seja cumprida a Lei Federal 10.098/2000, onde se estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, no âmbito dos prédios públicos e também nos prédios privados no município de São Leopoldo.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

São Leopoldo, 25 de Janeiro de 2016.

LUIZ CARLOS DE ANDRADE NASCENTE

Vereador do PSB