|
|||
|---|---|---|---|
|
Exmo. Sr.
Prefeito Municipal
Aníbal Moacir da Silva
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, apresenta Pedido de Providências, para solicitar que seja revisado e atualizado em caráter de urgência o Código de Obras do Município, e que seja cumprida a Lei Federal 10.098/2000, onde se estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, no âmbito dos prédios públicos e também nos prédios privados no município de São Leopoldo.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
São Leopoldo, 25 de Janeiro de 2016.
LUIZ CARLOS DE ANDRADE NASCENTE
Vereador do PSB
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c8dadae54a1e388037e91a38a6f8f072.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 5847.