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Inclui o Dia do Exército Brasileiro e a Semana
do Exército Brasileiro Calendário Oficial do
Município de São Leopoldo/RS
LEI:
Art. 1º Ficam incluídos no calendário oficial do Município de São Leopoldo :
I – O dia 19 de abril o “Dia do Exército Brasileiro”; e,
II – A “Semana do Exército Brasileiro”, comemorada anualmente na semana em que recair o dia 19 de abril.
Parágrafo único. A organização decorrente das comemorações ficara ao encargo das unidades Militares sediados em São Leopoldo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa inclui no Calendário Oficial do Município de São Leopoldo o “Dia do Exército Brasileiro” e a “Semana do Exército Brasileiro” pelas razões a seguir:
A história do Exército Brasileiro começa oficialmente com o surgimento do Estado Brasileiro, ou seja, com a Independência do Brasil. Entretanto, mobilizações de Brasileiros para a guerra existem desde a colonização do Brasil, sendo as primeiras dignas de nota, efetuadas contra as tentativas de colonização francesa no Brasil, nas décadas de 1550 e de 1610. Ainda durante o período colonial, na Batalha de Guararapes, no contexto das invasões neerlandesas do Brasil, os efetivos português eram formados majoritariamente por Brasileiros (brancos, negros e americanos). Por isto, 19 de abril de 1648, data da primeira batalha, é tido como aniversario do Exército Brasileiro.
Para comemorar essa vitoria, enaltecer o espírito patriótico Brasileiro, divulgar a imprescindibilidade da Força Terrestre e reconhecer o dedicado trabalho desenvolvido por homens e mulheres que integram o universo de profissionais militares que se preparam, constantemente, para cumprir a missão constitucional de Defesa da Pátria essa data – 19 de abril – foi à escolhida como Dia do Exercito Brasileiro.
A força Terrestre contribui para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da Ordem, salvaguardando os interesses nacionais, e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social mantendo-se em permanente estado de prontidão e aprestamento para cumprir seu dever constitucional.
No curso de sua secular história, o Exército Brasileiro concorreu para a formação de nacionalidade brasileira e se fez presente no momentos mais importantes da História do Brasil. Assegurou a manutenção da unidade nacional e atuou, eficazmente, no sentido de: evitar a divisão política da Nação; garantir a demarcação definitiva de nossas fronteiras; apoiar os processos de independência do Brasil, libertando-o do jugo de Portugal; também participou do fim da escravidão, que extinguiu a nefanda instituição de cativeiro e, da Proclamação da República, quando festejamos o auspicioso advento da democracia, alem de ter sempre assegurado à integridade do território brasileiro e da soberania nacional.
Luiz Antonio Castro
Vereador PT
São Leopoldo, 26 de Janeiro de 2016.