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Senhores (as) Vereadores (as):
Nos termos do CAPÍTULO III - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO, sugiro a essa Casa Legislativa, que encaminhe ao SINEPE/RS – Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul que congrega e representa, na base territorial do RS, a categoria econômica integrada pelas escolas de ensino fundamental, médio e superior, centros universitários, universidades, escolas de ensino técnico e escolas de EJA, bem como para cada Associação de Pais, Alunos e Mestres das Escolas de Ensino Particular de São Leopoldo, a seguinte proposição:
A presente proposição no âmbito municipal faz a INDICAÇÃO para que as escolas privadas de Ensino Fundamental, Médio e Superior renegociem as suas mensalidades em, no mínimo, 30% enquanto persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da emergência de saúde pública do coronavírus, tendo em vista os seguintes fatos:
1. O surgimento e a propagação do coronavírus no mundo, no Brasil e em São Leopoldo levaram as aulas presenciais e outras atividades pedagógicas a serem suspensas, a fim de que todos cumpram as determinações do Poder Público, evitando um mal maior para toda a população.
2. Hoje, o ensino por meio da tecnologia chega a cada aluno em sua casa por meio de EAD ou remoto, o que representa uma redução de custos, pois não há necessita de instalações físicas para a execução das aulas.
3. Essa pandemia obrigou as famílias, os estudantes ou seus responsáveis a negociar os contratos com as instituições de ensino, uma vez que tiveram a sua renda prejudicada em virtude da paralisação de várias atividades econômicas.
4. Nesse momento, todos nós, somos obrigados a nos adaptarmos a uma nova conjuntura econômica, onde a melhor solução é a renegociação de contratos, com o objetivo de possibilitar a continuação das atividades e, ao mesmo tempo, a educação dos nossos estudantes.
5. Assim, houve uma redução de despesas das escolas ou instituições de ensino privado provocada pela suspensão das aulas, o que é justo que os contratos sejam renegociados, cabendo às instituições de ensino no âmbito municipal a repassar aos pais e alunos a diminuição dos custos com os contratos educacionais.
6. Portanto, é importante considerar o argumento das famílias e dos estudantes que tiveram a sua renda prejudicada pela covid-19. E, para tanto, as escolas ou as instituições de ensino de São Leopoldo poderão, mediante a negociação, repassar aos pais e alunos a redução de custos, que terão com as aulas suspensas nesse período da pandemia.
Diante desse grave cenário, contamos com o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para a aprovação da presente INDICAÇÃO, no âmbito municipal, para a renegociação dos contratos educacionais, em função do caráter de calamidade pública que vivemos.
São Leopoldo, 05 Maio de 2020.
JÚLIO GALPERIM
Vereador da Bancada do PTB