EXPEDIENTE Nº 5555
Indicação Nº 015

OBJETO: "INDICAÇÃO para que as escolas privadas de Ensino Fundamental, Médio e Superior renegociem as suas mensalidades em, no mínimo, 30% enquanto persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da emergência de saúde pública do coronavírus, tendo em vista os seguintes fatos"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 Leitura em Plenário e deliberação na CCJ.

São Leopoldo, 06 de Maio de 2020.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/05/2020 às 10:03:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5747e41774f816206b5fea88fed0f72f.
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