| EXPEDIENTE Nº 5556 | |
| Projeto de Lei Nº 1204 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA DO RIO GRANDE DO SUL" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 06 de Maio de 2020.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 06/05/2020 às 21:59:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 72d82c02a46aff0fc6199cee81c38581.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 58673. |
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