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O presente Projeto tem a finalidade de estabelecer procedimentos para uso de piscinas ao ar livre, públicas ou privadas, destinadas a adultos ou crianças, fixadas em locais públicos, clubes, associações e condomínios do Município de São Leopoldo.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 07 de Maio de 2020.
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VEREADOR ARTHUR SCHMIDT
Vereador da Bancada do MDB
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR ARTHUR SCHMIDT em 07/05/2020 às 21:43:49.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1d8c69bdb151a42bac301a3148312311.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 58738.
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A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 58738.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
LUIS ARTHUR DE BITENCOURT:00409517909 às 08/05/2020 10:14:42