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"ALTERA A LEI 9.041 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, PARA FLEXIBILIZAR OS TIPOS DE PAVIMENTO PARA O PASSEIO PÚBLICO, BEM COMO PARA ENQUADRAMENTO DOS LOTEAMENTOS APROVADOS COMO POPULARES ANTERIORES A LEI 9.041/2019" O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Edite Lisboa (PSB) como relatora. A Relatoria da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 12 de Maio de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/05/2020 às 20:28:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e796f4be684266b465bef1ed77db79d4.
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