Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
JÚLIO GALPERIM
Presidente da Câmara
Nesta

Proposta de Indicação

                             Excelentíssimo Presidente, a Vereadora infra citada, vêm respeitosamente, com amparo no Art. 89 do Regimento Interno desta Casa, submeter ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO, a ser enviada para o SINEPE/RS – Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul que representa,  a categoria  integrada pelas Escolas de Ensino Fundamental, Médio e Superior, Centros Universitários, Universidades, Escolas de Ensino Técnico e Escolas de EJA, bem como para cada Associação de Pais, Alunos e Mestres das Escolas de Ensino Particular de São Leopoldo e também as Operadoras de Planos de Saúde que atuam no município,  com o seguinte teor:

‘’Solicitar que as Escolas Privadas de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e as Operadoras de Plano de Saúde, que atuam em nosso município, não efetuem a cobrança de multas e de juros nas mensalidades de seus clientes que por ventura estejam em atraso, enquanto persistir o estado de emergência em saúde pública, devido a Pandemia do Coronavírus – COVID-19. ”

                                Cabe considerar o argumento das famílias, estudantes e clientes desses serviços que tiveram a sua renda prejudicada pelo advento desta Pandemia Covid-19. Todos somos obrigados a nos adaptarmos a uma nova conjuntura econômica, onde a melhor solução é a renegociação de contratos, com o objetivo de possibilitar a continuidade das atividades e serviços.

                                Diante desse grave cenário, contamos com o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para a aprovação da presente INDICAÇÃO, em função do caráter de calamidade pública que vivemos.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Vereadora Edite Lisboa Cigana
Vereador - Bancada do PSB

Sala das Sessões, 14 de Maio de 2020.

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