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"Requer tornar a Comissão Pró Diques, uma Comissão de natureza permanente do Poder Legislativo." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça emitiu seu parecer pela INADMISSIBILIDADE do Expediente 5312, cuja argumentação segue em documento anexado a este Parecer.
Sala das Comissões, 18 de Maio de 2020.
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