|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Fica concedida a isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento do exercício de 2020." O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça emitiu seu parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Expediente 5384, sendo que a argumentação deste parecer segue em documento anexo.
Sala das Comissões, 18 de Maio de 2020.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/05/2020 às 20:57:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 119dba68e3bd413ccc370c810af414e9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 59325. |
