#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5508
PROCESSO : Indicação n.º 014/2020
PROPONENTE : Ver. David Santos

"Indico a utilização de parte dos recursos destinados pelo governo federal a este município, sobretudo para combate e contenção da pandemia provocado pelo COVID-19, para que seja investido parte deste recurso destinado a Cidade na informatização do Sistema Único de Saúde, especialmente para proteção daqueles que se encontram no grupo de risco do novo Coronavírus e para aligeirar o procedimento daqueles que precisam unicamente renovar as suas receitas médicas."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Pedro Schwertner (PT) como relator.

O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer vota pela legalidade e constitucionalidade do Expediente nº 5508, pela inexistência de impedimento de natureza jurídica.

   

Sala das Comissões, 26 de Maio de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Nestor Schwertner (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/05/2020 às 13:52:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b77d5b08175036e0af6a6f71632eb939.
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