#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5636
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1209/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"REVOGA A LEI N° 2708/1984, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNÍCIPIO, COM NOVA REDAÇÃO"

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou a Vereadora Edite Lisboa (PSB) como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 27 de Maio de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Nestor Schwertner(PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/05/2020 às 19:37:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8d36b5a0564cbfdeb9ff7b31765dbf6f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 59746.

HASH SHA256: d90530e17f9f1fa809f67d75aebf0d012274483d83a3201c2d1760232c52b958