#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5459
PROCESSO : Indicação n.º 013/2020
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"SEJA CONCEDIDO O VALOR TETO DE 40% DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeou o Vereador Nestor Pedro Schwertner como relator.

O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ.

   

Sala das Comissões, 27 de Maio de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Nestor Schwertner (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/05/2020 às 19:45:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ff3144b6e8e01d37588caa554f23af95.
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