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Ilustríssimo Sr.
PREFEITO MUNICIPAL
ARY JOSÉ VANAZZI
Prezado Senhor:
OBJETO: Pedido de informação a respeito da lei 8609/2017 - Fim gradativo da tração animal (carroças)
Este vereador, com assento na Câmara Municipal de São Leopoldo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no art. 91 do Regimento Interno desta Casa, apresentar o PEDIDO DE INFORMAÇÃO que segue abaixo:
a) A lei foi sancionada em 2017, prevendo a fim da tração animal pelo período de quatro anos, ou seja, ano que vem acaba o prazo. Quais foram as medidas realizadas para o cumprimento dessa lei?
b) Nos últimos dias foram recorrentes os incidentes envolvendo abandono e maus-tratos com cavalos em São Leopoldo. Quais foram as ações imediatas realizadas pela Secretaria de Proteção Animal?
c) Além do cumprimento da lei, quais outras medidas serão aplicadas afim de diminuir essas incidências?
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
Atenciosamente,
Vereador Brasil Oliveira
Vereador na Bancada do PSD
Sala das Sessões, 02 de Junho de 2020.
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BRASIL FERNANDO SANTOS OLIVEIRA:65783417068 às 02/06/2020 09:58:33