EXPEDIENTE Nº 5716 | |
Projeto de Lei Nº 1217 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.246.108,14 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 2454 – PROGRAMA FINISA DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 02 de Junho de 2020.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 02/06/2020 às 16:05:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 09b07af24430057174e9b5024a3d4fc5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 59963. |