| EXPEDIENTE Nº 5617 | |
| Indicação Nº 018 | |
OBJETO: "Que a Prefeitura de São Leopoldo acompanhe o disposto no decreto n°55.240 de 10 de maio de 2020 do Estado do Rio Grande do Sul, com a conseqüente reabertura das academias, centros de treinamentos e assemelhados." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 03 de Junho de 2020.
Jefferson Soares, Consultor Jurídico. |
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