Câmara de Vereadores de São Leopoldo Estado do Rio Grande do Sul
|
PROPOSIÇÃO N.º 944/2020 |
ESPÉCIE: Intenção de Projeto |
|
A presente ementa dispõe sobre a perda dos direitos de posse e ou tutela, aos “responsáveis” por animais de qualquer porte, que sejam recolhidos em ruas ou locais insalubres por protetores animais, ONGs ou secretaria de proteção animal.
São Leopoldo, 09 de Junho de 2020.
VEREADOR JÚLIO GALPERIM
Vereador da Bancada do PTB
Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR JÚLIO GALPERIM em 09/06/2020 às 12:32:08.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ac57c0369ccc28455f8b3526a2abbee1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 60329.
HASH SHA256: 25fad321ea0e327ce4eeb87db1f71121dfed13c33bde3c822454e73c81639892
Documento
Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 09/06/2020 12:32:32