|
||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
O presente Projeto tem a finalidade de ASSEGURAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO QUE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SÃO SUBMETIDOS A AÇÕES CRIMINAIS E CÍVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 15 de Junho de 2020.
____________________________
VEREADOR ARTHUR SCHMIDT
Vereador da Bancada do MDB
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADOR ARTHUR SCHMIDT em 15/06/2020 às 16:28:14.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6bfda8d9003f798d14c05be73baebb3f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 60408.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6bfda8d9003f798d14c05be73baebb3f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 60408.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
LUIS ARTHUR DE BITENCOURT:00409517909 às 16/06/2020 10:49:28