EXPEDIENTE Nº 5816
Projeto de Lei Nº 807

OBJETO: "Institui as diretrizes da política de eficiência hidroenergética do SEMAE e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 07 de Julho de 2020.

   Jefferson Oliveira Soares .´.

Consultor Jurídico.

   

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